Princípios Constitucionais do Ensino

Sobre a obra

Após tratar da conceituação dos princípios jurídicos, o autor passa a abordar a evolução dos princípios do ensino no Constitucionalismo brasileiro. A seguir, ele discorre sobre os princípios do ensino nas Constituições de Itália, Portugal e Espanha, porque inspiradores daqueles contidos na Lei Magna de 1988. Então, analisa o conteúdo essencial de tais normas pátrias, sua força e âmbito de incidência, suas funções de intepretação, colmatação de lacunas e sistematização do subsistema constitucional e do direito fundamental à educação, bem como sugere elementos norteadores à sua aplicação, além de indicar mecanismos do controle de constitucionalidade aptos à proteção de sua eficácia. Finalmente, aponta situações em que é possível imputar responsabilidade civil ao Estado por infração a princípio constitucional do ensino.

Sobre o autor

LÉLIO MAXIMINO LELLIS, advogado e professor universitário, é Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de Doutor em Língua Portuguesa pela mesma instituição.