O Processo de Mitigação da Coisa Julgada

Sobre a obra

Depois de quase uma década de convívio direto com o Poder Judiciário, aliados ainda com a defesa do erário público nas trincheiras do dia a dia, foi inevitável perceber a presença da falibilidade humana em decisões que, de uma forma ou de outra, acabaram por desembocar em prejuízos irreparáveis às partes, seja ela um autor individualmente considerado, seja a sociedade como um todo por meio do dinheiro público. Quanto a esse último aspecto, o trato da coisa pública, a preocupação soou como maiores extremos porque os erros das decisões judiciais, a maioria de natureza técnica, se acobertavam da coisa julgada e só se percebia a dimensão dos seus efeitos apenas na fase executória, quando então é permitido apenas a aplicação da parte dispositiva das sentenças. Esse desenrolar resultou e ainda resulta na talvez mais calorosa e temerária discussão doutrinária e jurisprudencial a respeito da flexibilização da coisa julgada, justamente por esta figurar como corolário da própria segurança jurídica, base fundamental para um Estado de Direito, em aparente choque com os preceitos de justiça.